Saúde ocupacional
Laudo de insalubridade (NR-15)
O laudo verifica se o trabalhador está exposto a agente insalubre conforme os critérios dos anexos da NR-15 (limites de tolerância ou avaliação qualitativa, dependendo do agente) e, em caso positivo, qual é o grau do adicional.
Diagnóstico sem custo e resposta em 1 dia útil.
Obrigatoriedade
Quem precisa
- Empresas com trabalhadores expostos a ruído, calor, produtos químicos, agentes biológicos ou outros agentes listados na NR-15.
- Quem paga adicional de insalubridade sem laudo que o sustente, ou não sabe se deveria pagar.
- Quem recebeu cobrança de fiscalização ou de contratante sobre o adicional e precisa apresentar o laudo.
- Quem mudou o processo, o setor ou a proteção coletiva e quer saber se a situação de insalubridade mudou.
Norma de referência: NR-15
Entregas
O que a SETMA entrega
- Visita técnica para observar as funções e os agentes presentes em cada uma.
- Avaliação da exposição aos agentes da NR-15, comparada com os limites dos anexos da norma.
- Laudo com a conclusão sobre a existência de insalubridade e o grau (mínimo, médio ou máximo), assinado por profissional habilitado.
- Documento técnico para a gestão da empresa, a fiscalização e o contratante.
A insalubridade na prática
Os agentes insalubres e os limites de exposição estão nos anexos da NR-15.
Quando há insalubridade, o adicional é de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau mínimo, médio ou máximo (CLT, art. 192). A caracterização é feita por perícia de médico do trabalho ou de engenheiro de segurança do trabalho (CLT, art. 195).
Metodologia
Como funciona
Escuta
Conversa inicial sobre as funções, os agentes que preocupam a empresa e o motivo do laudo: fiscalização, cobrança do contratante ou revisão.
Visita técnica
A gente percorre o ambiente, observa as tarefas reais e avalia a exposição aos agentes que a NR-15 lista.
Entrega sob medida
Laudo escrito com o que foi avaliado na sua empresa, com a conclusão por função, sem texto copiado de modelo.
Acompanhamento
Revisão quando o ambiente, o processo ou as medidas de proteção mudam.
Dúvidas
Perguntas frequentes
Onde estão os agentes e os limites da NR-15?
Os agentes insalubres e os limites de exposição estão nos anexos da NR-15.
De quanto é o adicional de insalubridade?
O adicional é de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau da insalubridade: mínimo, médio ou máximo. Isso está no art. 192 da CLT.
Quem pode fazer o laudo?
A caracterização da insalubridade é feita por perícia de um médico do trabalho ou de um engenheiro de segurança do trabalho, conforme o art. 195 da CLT.
Laudo de insalubridade e LTCAT são a mesma coisa?
Não. O laudo de insalubridade tem base na NR-15 e na CLT e serve ao adicional. O LTCAT tem base na Lei 8.213/91 e serve à aposentadoria especial e ao PPP. Os dois podem partir das mesmas avaliações do ambiente.
Todo agente nocivo gera adicional?
Não. Os agentes e os limites de exposição estão nos anexos da NR-15, e é a avaliação do ambiente que mostra se a exposição passa do limite.
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Vem que a gente te explica sem complicar.
Diagnóstico sem custo e resposta em 1 dia útil. Depois a gente vê se faz sentido trabalhar junto.